O Perito Judicial é um profissional que possui conhecimentos técnicos, científicos e artísticos, dependendo da área de sua atuação. Quando nomeado pelo Juízo para assumir esta função, seu dever é se apropriar de seus conhecimentos a fim de dar embasamento por meio de um laudo pericial ao parecer final do juiz em determinados processos.
Dado que o juiz não é obrigado a possuir conhecimentos em determinadas áreas, a nomeação do perito é de extrema importância. Esse profissional, que possui formação superior, vai emitir um laudo que aponta questões que proporcionam provas periciais.
De acordo com o artigo 421 do Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que o técnico especialista que vai servir como perito oficial deve ser escolhido pelo juiz.
Vamos explicar, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre a Perícia Judicial.
Afinal, o que é a perícia judicial?
A Perícia Judicial são provas que têm como objetivo apresentar informações que possam determinar a resolução de uma ação judicial. O profissional responsável por elaborar o laudo técnico que aponta essas questões é o Perito Judicial.
Mas o que é o laudo técnico pericial? É um documento que contém todas as informações técnicas sobre determinada área, que serve para dar suporte ao Juiz no esclarecimento do caso.
Nomeado pelo Juízo a fim de garantir o embasamento necessário para o Juiz dar seu parecer final, o Perito Judicial deve emitir e validar esses laudos de forma responsável. O profissional deve apresentar total imparcialidade sobre as partes envolvidas no processo.
Segundo os artigos atualizados do Código de Processo Civil, especificamente o artigo 145, é correto dizer:
- Art.145 – Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e científico o Juiz será assistido por perito, segundo o disposto no Art. 421.
- 1º Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.
- 2º Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre o que deverão opinar mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
A Perícia Judicial também pode ser exigida pelas partes envolvidas no processo. Os advogados podem indicar os assistentes técnicos para apontar contradições no laudo pericial, em que cabe ao Perito Judicial avaliar, confirmar e validar as informações apresentadas por esses profissionais… Para dar seu parecer final antes de direcionar ao Juiz.
A Perícia Judicial pode ser exigida também por uma das partes envolvidas no processo, cabendo ao advogado solicitar ao Juízo.
Qual é a função do Perito Judicial?
Agora que compreendemos o que é a Perícia Judicial e como o perito está inserido em defesa da Justiça, vamos entender agora qual é a função do Perito Judicial.
Em processos que transcorrem na esfera da Justiça Federal, Estadual ou do Trabalho, quando existe a necessidade de validar questões complexas por meio de conhecimentos técnicos-científicos, o Juízo deve nomear um Perito Judicial. Seu papel é emitir o laudo pericial para garantir que o Juízo tenha embasamento no que diz respeito ao tipo de processo que estiver acompanhando.
Do ponto de vista das partes envolvidas na ação, os advogados das partes envolvidas podem indicar assistentes técnicos especializados em áreas específicas para questionar as informações desse laudo. Porém, vale destacar que é fundamental que esses profissionais sejam imparciais com o processo. O objetivo é sempre apontar contradições que visam nortear o parecer final do Perito Judicial antes da entrega final do laudo.
Os assistentes técnicos podem criticar ou até mesmo apoiar o conteúdo apresentado pelo Perito Judicial.
É de extrema importância que o laudo pericial seja um documento claro e objetivo, sempre mostrando os pontos de uma maneira verídica. Por isso, considera-se que o Perito Judicial aproprie-se de seus conhecimentos na rotina e burocracia fluorescente para não confundir a avaliação do Juiz, partes envolvidas e o andamento do processo.
Qual o salário médio de um Perito Judicial?
O Perito Judicial não é considerado um profissional que garante rendimentos mensais e direitos trabalhista. É uma atuação liberal, onde os serviços são pagos por meio de honorários. Ou seja, o perito recebe com base em cada laudo técnico que trabalhar.
Os pagamentos podem sofrer variações, mas isso vai depender do que for acordado entre o Perito Judicial e o Juízo de acordo com o caso que vai analisar. A complexidade do processo e as horas trabalhadas desse perito também são fatores que influenciam no quanto esse profissional irá receber de honorários.
Vamos entender alguns aspectos sobre como é feito o pagamento de honorários do Perito Judicial:
- O Perito Judicial é nomeado e intimado pelo juiz para apresentar sua proposta de honorários.
- O início da análise pericial desse profissional se dá após o pagamento de honorários à justiça.
- Ao entregar o laudo técnico para o juiz, o Perito Judicial recebe a quantia depositada.
O pagamento integral dos honorários deve ser feito antes do início da perícia diretamente na conta da justiça, que irá aprovar a proposta com o perito.
O valor médio que esse profissional pode receber por hora vai depender muito da sua área de atuação. Um Perito Judicial Engenheiro, por exemplo, recebe em média R$ 320,00 por hora.
Quem pode ser um perito judicial?
O Perito Judicial é uma pessoa comum, que atua em sua área de formação, tendo a perícia como forma de ter um rendimento extra. Em prol da Justiça, esse profissional pode ser chamado pelo Juízo para esclarecer questões técnicas, científicas ou até mesmo artísticas de acordo com sua bagagem e atuação profissional.
Mas, afinal, como seguir carreira como Perito Judicial?
Todo profissional que queira trabalhar com Perícias Judiciais deve ser formado em ao menos um curso superior de bacharel. Lembrando que a formação vai definir em qual área vai atuar. Por exemplo, se a pessoa possuir formação em Engenharia Civil, vai fazer perícias com demandas relacionadas a questões da engenharia.
É importante também que o Perito Judicial esteja registado no Conselho de Classe de sua jurisdição, como: CREA, CRC, CRA, CRECI, entre outros.
As áreas de atuação mais comuns da Perícia Judicial e com maior demanda são:
- Engenharia
- Contabilidade
- Arquitetura
- Medicina
- Agronomia
Nas universidades é pouco comum o corpo docente falar sobre a área de atuação do Perito Judicial. Há uma demanda muito grande para esse tipo de trabalho e que vale muito a pena, visto que é uma profissão liberal. Além disso, não é necessário participar de concursos para ser perito.
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