O perito assistente no processo judicial

A presença do perito assistente no processo é imprescindível para a construção de uma defesa contundente. Uma vez que este profissional desempenha uma função social muito importante, seu objetivo é expor pontos que podem ser decisivos para a defesa das partes em um processo judicial.

Entenda a importância do seu papel durante um processo e como os advogados podem trabalhar com esses profissionais de forma assertiva.  

 

Diferença entre perito judicial e assistente técnico

Um processo judicial pode ser composto de três ou mais profissionais da perícia. Sendo, desta forma, um perito oficial, nomeado pelo juiz, e os outros dois, assistentes das partes (perito judicial e assistente técnico), nomeadas por elas.

O perito judicial é um profissional com curso superior, geralmente na área em que o processo transcorre. Ele é responsável por realizar os laudos técnicos, os quais serão provas nos processos.

A presença de um perito assistente técnico no decorrer do processo é de fundamental importância. O seu objetivo, por outro lado, é descrever um relatório crítico que contradiga ou exponha outros pontos de vista frente ao relatório escrito pelo perito oficial.

 

Qual a função do perito assistente técnico?

De acordo com o § 3 do artigo 373 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), o perito judicial e os assistentes técnicos “podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, entre outros elementos para o esclarecimento objetivo da perícia”.

O trabalho do assistente técnico junto à análise do perito judicial tem como objetivo ser a base essencial para que o juiz possa julgar o processo com exatidão.  

Para que o resultado do laudo seja satisfatório, vale lembrar que o perito judicial e o assistente devem se comunicar. É nesse momento que surgem alertas acerca de possíveis distorções do laudo, onde é possível complementar ou indicar equívocos técnicos.

O assistente técnico deve formular questões e informar a necessidade de observações suplementares durante a análise do processo. Seu papel é apresentar soluções cabíveis e fundamentadas.  

O perito judicial deve avaliar essas questões e apresentar ao perito oficial todos os pontos técnicos. Caso seja apresentado um lado negando fatos que são irrefutáveis, possivelmente sua ação perderá a credibilidade durante o processo. O Juiz, neste caso, vai considerar apenas o que estiver descrito no laudo do perito oficial.

A importância do perito judicial no processo

Dentro deste contexto, é importante lembrar que o perito judicial deve sempre atuar de maneira ética e técnica. É fundamental discutir apenas os tópicos que são realmente controversos e não negar as evidências.

Portanto, o perito assistente técnico, ao possuir domínio da sua área de atuação e conhecer os processos burocráticos, deve apresentar seu parecer técnico de maneira eficiente e integra. Ele deve respeitar os limites da legalidade, exibindo contrapontos essenciais e que sustentem seus argumentos de forma exemplar.

O trabalho em conjunto desses dois profissionais contribuem para que o juiz tenha uma visão ampla e contundente de todas as partes do processo.

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