O perito criminal é um profissional de extrema importância para ajudar na investigação de crimes. É uma profissão muito popular em filmes e séries de Hollywood, vide o sucesso televisivo de CSI, True Detective e How to Get Away With a Murder. Este profissional vai trabalhar em órgão públicos, deve ter nível superior e existem concursos para Polícia Civil em âmbito estadual ou mesmo na Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Deve também ter a capacidade para coletar e analisar provas que podem ser usadas para inocentar ou acusar uma pessoa. E sangue frio para, dependendo do caso, analisar estas provas em casos de homicídios, identificação de corpos de vítimas de desastres naturais, como em Brumadinho. Ter muita paciência para analisar milhares de documentos de empresas com problemas de evasão fiscal, como o trabalho feito na Operação Lava Jato. Ou atestar que a voz de uma pessoa é realmente dela em um áudio vazado.
Saiba como é a atuação do perito criminal nas questões jurídicas e como sua participação é importante na resolução de crimes.
Qual é a função do perito criminal?
As atribuições de um perito criminal estão todas designadas no Código de Processo Penal. Todo crime ou infração que deixar algum tipo de vestígio, exige uma investigação. Com isso, é fundamental a presença de um perito no local do crime. Um exemplo é o exame de corpo de delito ou dos elementos de uma cena e até mesmo um acidente de trânsito.
Vale ressaltar que é atribuição do delegado ou investigador deixar a cena do crime o mais intacta possível até a chegada dos peritos criminais. Somente após a anuência do perito é que o investigador ou delegado podem retirar a prova do local para dar sequência ao inquérito.
Ou seja, entre as atribuições deste profissional está fazer o levantamento da cena do crime. Além disso, tirar fotos, fazer filmes e vídeos do local, colher amostras e dados, saber onde estava localizado cada vestígio na cena do crime, ter capacidade para trabalhar em um laboratório para fazer análises, ter um bom perfil multidisciplinar.
É por meio destes vestígios que o perito vai indicar uma possível dinâmica do que ocorreu durante a infração penal. Os crimes podem ser os mais variados, como um acidente de trânsito com vítimas, roubos, homicídios… E até serviços mais técnicos como a análise de documentos ou a extração de documentos importantes de disco rígido de um computador.
E toda essa investigação tem como resultado final o laudo pericial. Este documento reúne as informações coletadas na cena do crime, como fotos, análises laboratoriais como o DNA ou de sangue, exames de balística, entre outros. Esse laudo é um documento que tem função de auxiliar delegados, investigadores, membros do Ministério Público ou mesmo a Justiça para a solução de casos e crimes.
Áreas de atuação do Perito Criminal
Toda investigação tem como resultado final o laudo pericial, que será validado com base no parecer final do Juiz envolvido no caso. Este documento reúne as informações coletadas na cena do crime, como fotos, análises laboratoriais como o DNA ou de sangue, exames de balística, entre outros. Esse laudo é um documento que tem função de auxiliar delegados, investigadores, membros do Ministério Público ou mesmo a Justiça para a solução de casos e crimes.
Dentro das polícias estaduais, o perito criminal vai trabalhar normalmente no Instituto de Criminalística (IC) ou em Departamentos Forenses, a chamada Polícia Técnica. Em alguns Estados, há uma relação de independência da Polícia Científica, sendo que o delegado, por exemplo, não tem posição hierárquica superior ao do perito.
São muitas áreas onde o perito pode atuar, entre elas:
- Acidentes de Trânsito,
- Auditoria Forense,
- Balística Forense,
- Documentoscopia,
- Engenharia Legal,
- Perícias Especiais,
- Fonética Forense,
- Identificação Veicular,
- Informática,
- Local de Crime Contra a Pessoa,
- Local de Crime Contra o Patrimônio,
- Meio Ambiente,
- Multimídia.
Vale lembrar que a função primordial dos órgãos de polícia é manter a paz social, sendo o perito criminal um cargo importante dentro da corporação. A Polícia Civil Estadual também é responsável pelo cadastramento e manutenção de bases de dados, como a carteira de identidade (RG) e na criação de planos estatísticos. Uma região com maior número de homicídios, por exemplo, pode receber a indicação para um policiamento mais ostensivo, após um mapeamento de um perito criminal.
Qual a melhor formação para um perito criminal?
Não existe uma formação específica para exercer essa ocupação, mas a graduação de farmácia pode ser uma boa ideia para quem deseja atuar na área. Outras graduações que são contempladas em editais e concursos, são química e engenharias, com foco especial em engenharia civil. Também existem peritos com formação em biologia, física, ciências da computação, geologia e contabilidade. De regra geral, são cursos superiores mais técnicos e com forte formação científica.
A graduação em direito, por exemplo, não é contemplada na maior parte dos concursos. Isso não quer dizer que o candidato não deva saber bastante de leis, tendo em vista que vai atuar na maior parte do tempo com processos penais.
Uma coisa que deve ser ressaltada é que, apesar da formação extremamente técnica deste profissional, ele também é um policial. Ou seja, tem que dar plantão, pode ser convidado para acompanhar uma operação policial. Inclusive, tem assegurado o porte de arma e pode prender uma pessoa em flagrante, entre outras funções.
O perito criminal também tem uma importante responsabilidade e dever ético. Ele atua em função da verdade e pode ser uma figura decisiva para inocentar ou prender uma pessoa. Mentir em um relatório pericial pode ser motivo para a abertura de um processo, para ter ideia.
Apesar de o laudo pericial não ser a única prova, e entre as provas não haver hierarquia, ocorre que, na prática, a prova pericial acaba tendo prevalência sobre as demais. E por quê? Porque os relatos de testemunhas que podem ser enviesados ou conter alguma incorreção, seja por má-fé ou por incapacidade da pessoa de testemunhar de maneira objetiva o fato. Nesse sentido, as provas científicas podem dar ao perito a capacidade de atestar se o fato aconteceu ou não daquela forma.
Após passar no concurso, o perito vai fazer um curso de formação na Academia de Polícia que pode levar até quatro meses, normalmente são 300 horas. Esse curso de formação vai dar uma introdução sobre as variadas áreas da perícia, já que esta é uma carreira multidisciplinar.
No curso, o profissional também vai aprender funções típicas de um policial, como manusear e atirar com uma arma, noções básicas de defesa pessoal, dirigir uma viatura, além de realizar exames físicos. É um profissional também que deve estar sempre atualizado com as novas tendências, especialmente em meios digitais.
Qual a remuneração de um perito criminal?
A remuneração inicial de um perito criminal varia da área profissional, seja na esfera Federal ou Estadual. Devido à grande responsabilidade e conhecimento técnicos exigidos, esse é um trabalho que remunera acima de dois dígitos.
De acordo com o portal Love Mondays, o salário pode começar em R$ 9 mil e chegar aos R$ 17 mil. Este é salário inicial no Distrito Federal. Lá, um perito em final de carreira tem um salário estimado em R$ 23 mil. Existe ainda uma ajuda de custo, como vale-refeição e de plano de saúde.
Isso não quer dizer que tudo são flores, bem diferente das séries televisivas norte-americanas.
Há carências desses profissionais no Brasil, como aponta o G1. O site mostra que em Santa Catarina, um profissional pode ser responsável por mais de 20 cidades. Mesmo sendo em pequenos municípios, acontece de você estar atendendo uma ocorrência num extremo da região e acontecer ocorrência na outra.
E aí acontece de ter que ficar esperando. Às vezes por horas, cinco, seis horas aguardando. Já tivemos casos na região de 10 horas de espera”, disse Márcio Bolzan, presidente do Sindicato dos Peritos em Santa Catarina e trabalha em Caçador.
Essa condição também ressaltada pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), criada em 1977 e que luta por melhores condições de trabalho para os profissionais do setor. A falta de recursos humanos reflete a média baixa de homicídios solucionados: entre 5% a 10% dos casos no Brasil. Em países como a Inglaterra, este número chega a 90%; na França 80% e nos Estados Unidos é de 65%.
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