O que é e qual o principal papel do perito assistente técnico durante a elaboração do laudo técnico no processo trabalhista? Primeiramente, antes de entendermos suas características e como ele atua profissionalmente no mercado, devemos levar em conta a maneira correta que nos referimos a este profissional.
O termo “Perito Assistente” não existe, sendo isto um fator responsável por gerar dúvidas no que diz respeito ao seu trabalho e atuação.
O assistente técnico é um profissional especializado e formado em áreas específicas. Sua função é elaborar laudos periciais que possam auxiliar os advogados a compreenderem o objetivo de discussão que deu origem ao processo. Esse documento serve como prova para que os advogados possam alegar sua petição no processo.
Esse profissional é nomeado sempre pelas partes envolvidas no processo. Normalmente, ele é indicado para auxiliar nas questões que dependem de conhecimentos específicos. Seus serviços são pagos por meio de honorários, que são de responsabilidade da parte contratante.
Diferentemente do Perito Judicial, que é escolhido sempre pelo Juiz que cuida do caso. Sua responsabilidade é avaliar o laudo transcrito pelos assistentes técnicos para a conclusão da investigação.
Qual o papel do perito assistente técnico?
O assistente técnico é um profissional com formações específicas em sua área de atuação. Seu papel principal é avaliar as questões do laudo pericial apresentado durante o processo, destacando seu parecer técnico para o entendimento e acompanhamento de uma prova pericial.
Um fator importante em seu papel é que esse profissional tem como dever contestar ou contradizer o laudo técnico apresentado pelo Perito Oficial. Seu objetivo, neste caso, é destacar pontos conflitantes para que seu cliente – a parte que o contratou – não seja prejudicado em conclusões unilaterais.
O perito assistente técnico deve avaliar as diferentes hipóteses apresentadas no laudo pericial. A partir disso, esse profissional deve apontar questões contraditórias ao ponto de vista do Perito Judicial. Este, por outro lado, passa a compreender melhor o ponto de vista técnico do assistente, apresentando um documento satisfatório ao juiz a fim de chegarem a possíveis conclusões.
Vale, portanto, entender que, conforme o Novo Código de Processo Civil, a participação do assistente técnico em trabalho conjunto com o Perito Judicial é grande importância durante a análise e estruturação do laudo técnico.
O papel do perito assistente técnico, portanto, é oferecer sempre às partes contratadas e ao Perito Judicial provas que possam esclarecer de forma justa o laudo pericial em questão. Ele deve respeitar os limites da legalidade, podendo solicitar prazos adicionais para a entrega final do laudo.
Qual a função do perito assistente em uma investigação?
A principal função do Perito Assistente Técnico é elaborar um laudo que ofereça respostas conclusivas à análise do Perito Judicial. Seu trabalho consiste em apresentar pontos contraditórios do laudo pericial, sendo estes a base mais importante para que o juiz possa julgar determinados processos com total convicção.
É sua função também acompanhar o trabalho de análise pericial do perito nomeado pelo juiz (Perito Judicial), oferecendo suporte para a orientação e elaboração de questões que precisam ser respondidas pelo Perito Oficial.
Seu papel é trabalhar diretamente com as partes envolvidas no processo, para encontrar respostas que possam auxiliar a análise do Perito Judicial. Além disso, é dever do assistente técnico – quando contratado – oferecer suporte ao advogado durante a elaboração inicial do processo.
O assistente técnico tem como dever formular questões embasadas em fatos. Além disso, deve-se valer de fatores que possam informar a necessidade de observações suplementares que ajudem a entender o processo. Sua função, portanto, é apresentar soluções cabíveis e estruturadas.
Neste contexto, segundo o artigo 373 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), esses profissionais podem usar todos os recursos disponíveis durante o processo para a elaboração de um laudo técnico concreto. Ouvir testemunhas, solicitar documentos ou apelar para outros elementos que possibilitem a conclusão e o melhor entendimento da perícia, que será avaliada pelo juiz.
O que faz e como é o trabalho do Perito Assistente Técnico?
Em um processo que envolve a análise de um laudo pericial por meio de conhecimentos técnicos e/ou científicos, o juiz deve, primeiramente, nomear um Perito Oficial. A partir disso, o trabalho de análise deve ser composto por três ou mais profissionais técnicos:
- Perito Judicial (nomeado pelo Juiz)
- Assistentes Técnicos (nomeados pelas partes contratantes)
O assistente técnico tem a responsabilidade de levantar informações e realizar laudos que servem como provas na perícia. O documento é analisado pelo Perito Judicial, que passa as informações para um parecer final do juiz. É por isso que a contratação do assistente é fundamental no processo.
O objetivo do Perito Assistente Técnico é contrapor pontos de vista que podem conflitar com as informações apresentadas no laudo do Perito Judicial. Esse profissional deve complementar o documento com informações que ajudam a concluir a análise do processo.
Esse profissional também é responsável por analisar os exames periciais para identificar equívocos por meio de exames, considerando sua expertise e metodologia. É nesse momento que são identificados pontos cruciais, que podem trazer consequências à conclusão do processo.
Nesse contexto, podem surgem dúvidas e alertas quanto à possíveis distorções do laudo técnico. Por isso, é fundamental que o assistente técnico e o perito judicial trabalhem juntos para criar uma comunicação uniforme a fim de evitar equívocos conclusivos.
Por fim, o assistente técnico deve elaborar um Parecer Técnico com embasamento científico e/ou profissional para a missão do laudo, que será avaliado pelo Perito Judicial.
Qual a diferença entre o assistente técnico e o perito judicial?
Entender a participação do Perito Assistente Técnico durante a análise do laudo pericial é de extrema importância. Sua função não pode ser confundida com as atribuições do perito judicial.
Vamos falar sobre as principais características de cada profissional para uma melhor análise e elaboração de um processo judicial.
Perito Assistente Técnico
O assistente técnico é um profissional de confiança indicado pelas partes envolvidas em um processo judicial, que vai trabalhar em conjunto com os advogados. É seu dever compreender e defender os interesses da parte que o contratou, considerando que é importante para esse profissional identificar pontos contraditórios em um laudo pericial.
Os pagamentos do assistente técnico são feitos por meio de honorários, sempre pela parte contratante.
As questões identificadas no laudo pericial devem ajudar o Perito Judicial a organizar as informações deste documento antes de serem apresentadas ao juiz. É seu papel, portanto, apresentar um Parecer Técnico sobre a perícia em questão.
Vale lembrar que esse profissional não vai apresentar provas, mas sim um parecer técnico. Ele deve se desviar de um parecer técnico final, destacando apenas seu parecer técnico sobre o assunto. Apenas o juiz pode concluir o caso de acordo com os pontos apresentados no laudo.
O processo judicial, por outro lado, não obriga a parte a contratar os serviços de um perito assistente técnico para avaliar a perícia. Porém, vale lembrar que escolher um assistente técnico com formações profissionais é importante para garantir um laudo técnico que apresente informações concretas da prova pericial.
Perito Judicial
O Perito Judicial é um profissional nomeado pelo juiz responsável para elaboração do laudo pericial que servirá como prova no processo. Sua participação como auxiliar da justiça (art. 139 do CPC – Código de Processo Civil) é indispensável quanto à análise do laudo depender de um parecer com conhecimentos técnicos e/ou científicos (art. 145 do CPC).
O conhecimento técnico do Perito Judicial é embasado de acordo com sua área de atuação, tendo como base a sua formação acadêmica.
O Perito Judicial deve possuir todos os conhecimentos burocráticos da análise de uma prova pericial. Além disso, deve considerar sua instrução à prática forense, seu relacionamento com os assistentes técnicos envolvidos e também entender os procedimentos para examinar ou vistoriar o laudo técnico.
É um profissional que deve ser totalmente imparcial à prova pericial – assim com o juiz -, não podendo direcionar sua análise em defesa de nenhuma das partes.
Por fim, seu parecer final deve ser sempre claro e objetivo, tendo como objetivo apresentar documentos com uma linguagem simples para o fácil entendimento das partes envolvidas e parecer final do juiz.
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